Termos de Uso

01 Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso, a contratação e a utilização da plataforma Linkou, marca responsável pelos serviços digitais descritos neste documento.

Ao acessar o site, criar uma conta, iniciar o período de teste gratuito, contratar uma assinatura, utilizar o painel, conectar contas, configurar automações, acessar funcionalidades ou utilizar qualquer recurso da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma e não contratar ou utilizar os serviços da Linkou.

Estes Termos constituem acordo vinculante entre o usuário e a Linkou, juntamente com a Política de Privacidade e demais documentos, avisos ou políticas disponibilizados pela Linkou.

O uso continuado da plataforma após alterações destes Termos representa ciência e aceitação da versão atualizada.

02 Identificação da Empresa

A Linkou é uma plataforma SaaS brasileira voltada à automação de divulgação de produtos, ofertas e links de afiliados da Shopee e do Mercado Livre em grupos e canais do WhatsApp.

03 Definições

Para fins destes Termos, considera-se:

• Linkou: plataforma SaaS operada pela [RAZÃO SOCIAL] LTDA.
• Plataforma: conjunto de sistemas, painel, funcionalidades, automações, relatórios, integrações, tecnologias e canais digitais oferecidos pela Linkou.
• Cliente ou Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa, contrata ou utiliza a plataforma.
• Conta: ambiente de acesso criado ou disponibilizado ao Cliente para utilização da plataforma.
• Trial: período de teste gratuito de 7 (sete) dias corridos, disponibilizado automaticamente a cada novo cadastro, com acesso completo às funcionalidades, sem necessidade de cartão de crédito.
• Plano: modalidade comercial contratada pelo Cliente após o encerramento do trial, com valores e condições próprias.
• Assinatura: contratação mensal recorrente que permite acesso à plataforma enquanto estiver ativa e paga.
• Automação: funcionalidade que executa, organiza, agenda, processa ou auxilia ações de envio de forma automática ou semiautomática, conforme configuração feita pelo Cliente.
• Integração: conexão realizada pelo Cliente entre a Linkou e contas de WhatsApp, marketplaces, programas de afiliados ou plataformas terceiras.
• Marketplace: plataforma externa de venda, catálogo, afiliação ou comissão, incluindo Shopee e Mercado Livre.
• Conteúdo do Cliente: mensagens, textos, links, produtos, grupos, canais, configurações, relatórios, dados ou materiais inseridos, conectados, enviados, processados ou configurados pelo Cliente.
• Terceiros: fornecedores, marketplaces, aplicativos de mensagens, gateways de pagamento, provedores de nuvem, APIs e demais plataformas externas à Linkou.
• Usuário Final: pessoa que interage com grupos, canais ou mensagens operados pelo Cliente por meio da plataforma.
• Stripe: plataforma utilizada para checkout, processamento de pagamentos recorrentes e gestão de assinaturas da Linkou.

04 Elegibilidade

A Linkou é destinada a usuários profissionais, afiliados, empresas, empreendedores, operadores comerciais e pessoas capazes de contratar serviços digitais.

Para utilizar a plataforma, o usuário declara que:

• possui pelo menos 18 anos;
• possui capacidade legal para contratar;
• fornece dados verdadeiros, completos e atualizados;
• possui autorização para representar empresa, quando contratar em nome de pessoa jurídica;
• aceita estes Termos e demais políticas aplicáveis;
• utilizará a plataforma apenas para finalidades lícitas, comerciais legítimas e compatíveis com as regras aplicáveis.

A Linkou poderá recusar, suspender ou encerrar contas quando identificar dados falsos, uso irregular, risco jurídico, risco técnico, tentativa de fraude, uso abusivo ou descumprimento destes Termos.

05 Descrição da Plataforma

A Linkou é uma plataforma SaaS que oferece recursos para automatizar o envio de produtos, ofertas e links de afiliados em grupos e canais do WhatsApp.

As principais funcionalidades disponíveis incluem:

• painel de gestão de grupos e produtos;
• conexão de número de WhatsApp via QR Code;
• seleção de grupos e canais para envio automático;
• integração com afiliados Shopee (busca por categoria, palavras-chave, importação CSV);
• integração com afiliados Mercado Livre (adição por link, busca por categoria);
• cadastro de produtos manuais;
• configuração de templates e layout das mensagens;
• agendamento de horário e intervalo de disparo;
• histórico e relatórios de posts enviados;
• painel administrativo (para contas com perfil de administrador).

A relação do Cliente com Shopee, Mercado Livre, WhatsApp, grupos, canais e plataformas terceiras é estabelecida diretamente pelo próprio Cliente, sob sua exclusiva responsabilidade.

06 Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a plataforma, o Cliente deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O Cliente é responsável por:

• manter seus dados cadastrais atualizados;
• proteger login, senha, tokens, dispositivos e credenciais;
• não compartilhar indevidamente suas credenciais;
• controlar acessos internos de sua equipe;
• responder por todas as atividades realizadas em sua conta;
• comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

A Linkou não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de compartilhamento indevido de senha, uso da conta por terceiros, dispositivos comprometidos ou falha de segurança causada pelo próprio Cliente.

07 Trial Gratuito

Todo novo cadastro na Linkou inclui automaticamente um período de teste gratuito de 7 (sete) dias corridos, com as seguintes características:

• Acesso completo: todas as funcionalidades disponíveis no plano pago ficam acessíveis durante o trial;
• Sem cartão de crédito: não é necessário fornecer dados de pagamento para iniciar o trial;
• Início: a contagem começa no momento exato do cadastro;
• Encerramento: o trial expira automaticamente 7 (sete) dias após o cadastro, independentemente de o Cliente ter utilizado ou não a plataforma;
• Único por conta: cada e-mail tem direito a um único período de trial;
• Sem renovação: o trial não é renovável e não pode ser estendido;
• Conversão: durante o trial, o Cliente poderá assinar o plano pago a qualquer momento; ao fazer isso, o acesso continuará sem interrupção.

Após o encerramento do trial sem contratação do plano pago, o acesso às funcionalidades operacionais será bloqueado automaticamente. Os dados cadastrados (grupos, produtos, configurações) serão preservados por 30 (trinta) dias, podendo ser restaurados mediante contratação do plano.

08 Planos, Assinaturas e Pagamentos

Após o encerramento do trial, a Linkou é comercializada por meio de plano de assinatura mensal recorrente, conforme valores e condições informados no site, checkout ou painel da plataforma.

A contratação não possui prazo mínimo de permanência obrigatório, multa de fidelidade ou obrigação de continuidade por período determinado.

Os pagamentos, cobranças, renovações e demais operações financeiras são processados pela Stripe, plataforma responsável pelo checkout, gestão de pagamento recorrente, confirmação de transações e demais rotinas financeiras aplicáveis.

Ao contratar a Linkou, o Cliente reconhece que:

• a assinatura possui cobrança mensal recorrente via Stripe;
• o acesso à plataforma depende da confirmação do pagamento;
• a renovação ocorrerá automaticamente a cada ciclo mensal, salvo cancelamento prévio;
• o valor e as funcionalidades são aqueles informados no momento da contratação;
• a falta de pagamento poderá gerar suspensão, limitação ou cancelamento do acesso;
• a Stripe poderá aplicar suas próprias regras, prazos, mecanismos antifraude e políticas de pagamento;
• os dados de cartão de crédito são armazenados exclusivamente pela Stripe, certificada PCI-DSS, e nunca trafegam pelos servidores da Linkou.

A Linkou poderá alterar preços, planos, limites ou condições comerciais, respeitando comunicações prévias quando aplicável e os direitos dos Clientes já contratantes conforme a legislação brasileira.

09 Renovação Automática da Assinatura

A assinatura da Linkou funciona por ciclo mensal recorrente.

A cada ciclo, a Stripe efetuará a cobrança automaticamente no método de pagamento cadastrado, salvo se o Cliente solicitar o cancelamento antes da próxima data de renovação.

O Cliente é responsável por:

• acompanhar a data de renovação;
• manter seus dados de pagamento atualizados no portal da Stripe;
• solicitar o cancelamento antes da próxima cobrança, caso não deseje continuar.

O simples não uso da plataforma, ausência de login ou interrupção voluntária da operação não cancela automaticamente a assinatura e não gera, por si só, direito a reembolso.

Falhas de pagamento, chargebacks, contestações ou inadimplência poderão resultar em suspensão, limitação ou cancelamento do acesso.

9.1 Período de graça

Em caso de falha no pagamento na data de renovação, a Linkou concederá um período de graça de 3 (três) dias corridos, durante os quais o acesso será mantido normalmente. Nesse período, um aviso de pagamento pendente será exibido no painel. Caso o pagamento não seja regularizado até o fim do período de graça, o acesso às funcionalidades operacionais será bloqueado automaticamente.

10 Cancelamento da Assinatura

O Cliente poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa de fidelidade e sem necessidade de cumprir prazo mínimo de permanência.

O cancelamento poderá ser realizado:

• pelo Stripe Customer Portal, acessível diretamente no painel da Linkou em "Assinatura → Gerenciar assinatura";
• pelo e-mail de suporte: [contato@linkou.com.br].

O cancelamento solicitado por qualquer desses meios será processado de forma equivalente. A Linkou não exigirá ligação telefônica, deslocamento físico ou procedimento mais oneroso que o utilizado para a contratação.

Após o cancelamento:

• novas cobranças recorrentes serão interrompidas para os ciclos futuros;
• o Cliente manterá acesso à plataforma até o final do período mensal já pago;
• automações e envios automáticos serão interrompidos ao término do ciclo pago;
• dados e configurações serão preservados por 30 (trinta) dias após o encerramento do acesso, podendo ser restaurados mediante reativação;
• decorrido o prazo de 30 dias sem reativação, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados conforme a Política de Privacidade.

O cancelamento não elimina valores vencidos, cobranças já processadas ou responsabilidades decorrentes do uso anterior da plataforma.

11 Reembolso e Direito de Arrependimento

O Cliente poderá solicitar reembolso integral no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da confirmação da primeira contratação paga, conforme o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

A solicitação deverá ser feita dentro do prazo, pelo e-mail [contato@linkou.com.br] ou pelos meios disponibilizados pelo Stripe Customer Portal.

Após o prazo de 7 dias corridos, não haverá reembolso por:

• mera desistência ou arrependimento tardio;
• cancelamento voluntário após início de novo ciclo;
• não uso da plataforma;
• ausência de login;
• mudança de estratégia;
• bloqueio de contas pelo WhatsApp ou pelos marketplaces;
• descumprimento de regras de marketplaces ou programas de afiliados;
• resultados comerciais não alcançados.

O reembolso também poderá ser negado quando houver uso abusivo da plataforma, violação destes Termos, fraude, chargeback indevido ou solicitação fora do prazo.

Renovações mensais recorrentes já processadas não são automaticamente reembolsáveis após o prazo legal, salvo em caso de cobrança indevida ou falha comprovada atribuível à Linkou.

Nada nesta cláusula limita direitos que não possam ser restringidos pela legislação brasileira.

12 Uso Permitido da Plataforma

O Cliente poderá utilizar a plataforma para:

• acessar funcionalidades disponíveis no plano contratado;
• conectar seu número de WhatsApp e selecionar grupos e canais;
• configurar automações de envio de produtos e ofertas;
• integrar contas de afiliado Shopee e Mercado Livre;
• cadastrar produtos manuais e importar via CSV;
• configurar templates e layout de mensagens;
• acompanhar relatórios e histórico de posts;
• gerenciar grupos de configuração;
• operar dentro dos limites técnicos, comerciais e legais do plano contratado.

O uso permitido depende do cumprimento destes Termos, da Política de Privacidade, da legislação aplicável e das regras das plataformas terceiras utilizadas pelo Cliente.

13 Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar a Linkou para:

• praticar atos ilegais, fraudulentos ou abusivos;
• aplicar golpes, fraudes, pirâmides financeiras ou esquemas enganosos;
• divulgar produtos ou serviços proibidos por lei;
• violar direitos de terceiros;
• violar direitos autorais, marcas, imagens ou propriedade intelectual;
• enviar spam ou mensagens em massa sem base legal;
• violar regras do WhatsApp, Shopee, Mercado Livre ou de qualquer programa de afiliados;
• usar contas, números, grupos ou canais sem autorização;
• realizar engenharia reversa, cópia indevida ou tentativa de extração do código-fonte da plataforma;
• sobrecarregar servidores ou prejudicar a infraestrutura;
• burlar limites técnicos ou comerciais do plano;
• revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização;
• promover conteúdo discriminatório, enganoso, ofensivo, ilícito ou que viole direitos de terceiros;
• usar a plataforma de forma que gere risco jurídico, técnico, operacional ou reputacional à Linkou.

14 Responsabilidade pelas Contas, Conexões e Configurações

O Cliente é integralmente responsável pelas contas, números, grupos, canais, marketplaces, programas de afiliados, credenciais e integrações que conectar ou configurar na Linkou.

A conexão do número de WhatsApp, da conta de afiliado Shopee e da conta de afiliado Mercado Livre é realizada pelo próprio Cliente, mediante suas credenciais e autorizações.

O Cliente declara que possui autorização e legitimidade para conectar tais contas e utilizar os dados, grupos, canais, links, produtos e mensagens inseridos ou processados por meio da plataforma.

A Linkou não audita, valida, aprova, certifica nem verifica a forma de uso da plataforma pelo Cliente, as estratégias adotadas, os conteúdos enviados, as contas conectadas ou a conformidade da operação com as políticas das plataformas terceiras. A plataforma é fornecida como ferramenta tecnológica neutra, cabendo exclusivamente ao Cliente decidir, configurar, conectar, publicar e operar.

15 Automações e Ações Configuradas pelo Cliente

A Linkou poderá executar automações de envio conforme configurações feitas pelo próprio Cliente.

O Cliente é responsável por:

• revisar todas as configurações antes de ativar automações;
• verificar os grupos, canais e destinos selecionados;
• conferir mensagens, templates, links, produtos, preços e ofertas;
• definir intervalos e horários de envio de forma compatível com as regras do WhatsApp;
• acompanhar a execução das automações;
• pausar ou ajustar configurações quando necessário;
• garantir que possui autorização e base legal para realizar as ações configuradas.

Automações podem falhar, atrasar, ser interrompidas ou apresentar comportamento inesperado por motivos técnicos, limitações de terceiros, instabilidade de rede, alterações de APIs ou bloqueios externos.

A Linkou empregará esforços razoáveis para manter a plataforma funcional, mas não garante execução ininterrupta, perfeita ou livre de falhas.

16 WhatsApp, Grupos e Canais

A Linkou oferece recursos tecnológicos para auxiliar o Cliente na configuração e automação de envios em grupos e canais do WhatsApp conectados pelo próprio Cliente.

O Cliente reconhece que o WhatsApp possui regras, políticas de uso, limites técnicos, critérios de moderação e mecanismos próprios de restrição, bloqueio, suspensão ou banimento de contas, que podem ser aplicados a qualquer momento, inclusive de forma arbitrária ou imprevisível.

A Linkou não controla tais plataformas, não define suas políticas e não possui ingerência sobre decisões de bloqueio, restrição, suspensão ou banimento.

O Cliente é exclusivamente responsável por:

• escolher quais números, grupos e canais utilizar;
• definir volumes, frequências e intervalos de envio;
• garantir que possui autorização dos membros dos grupos para receber os conteúdos enviados;
• respeitar os termos de uso e políticas do WhatsApp;
• definir mensagens, links, ofertas e conteúdos divulgados;
• evitar práticas abusivas, ilegais ou caracterizadas como spam;
• responder por reclamações, denúncias, bloqueios, restrições ou penalidades decorrentes do uso realizado.

16.1 Ciência e assunção do risco inerente em mensageria

O Cliente declara expressamente estar ciente de que a operação automatizada de contas, números, grupos e canais no WhatsApp apresenta risco inerente de bloqueio, suspensão, banimento, limitação de envio ou perda de acesso, podendo tais medidas ocorrer independentemente de violação clara de regras e por critérios exclusivos do WhatsApp. O Cliente assume integralmente esse risco operacional como condição para utilização dos recursos de automação da Linkou.

17 Marketplaces e Programas de Afiliados

A Linkou pode auxiliar o Cliente na organização, automação, importação e formatação de produtos, links e ofertas relacionados à Shopee e ao Mercado Livre.

Cada marketplace e programa de afiliados possui suas próprias regras, políticas comerciais, critérios de aprovação, limites técnicos, regras de comissão, rastreamento, divulgação e mecanismos de bloqueio ou restrição.

A Linkou não controla, representa, substitui nem garante o cumprimento das regras dessas plataformas.

O Cliente é o único responsável por:

• ler e compreender os termos dos programas de afiliados da Shopee e do Mercado Livre;
• verificar se sua estratégia está permitida pelas plataformas;
• manter seu cadastro como afiliado ativo e regular;
• conferir links, ofertas, preços e produtos antes de publicar;
• responder por conteúdos divulgados;
• lidar com eventuais bloqueios, suspensões, perdas de comissão ou restrições.

A Linkou não se responsabiliza por reprovação em programas de afiliados, cancelamento de pedidos, perda de comissão, alteração de regras comerciais, bloqueio de conta, instabilidade de APIs ou qualquer medida aplicada por marketplace ou programa de afiliados em razão do uso realizado pelo Cliente.

17.1 Ciência e assunção do risco inerente em programas de afiliados

O Cliente declara expressamente estar ciente de que a operação em programas de afiliados e marketplaces apresenta risco inerente de reprovação, suspensão, perda de comissão, cancelamento de pedidos ou alteração unilateral de regras pelas plataformas. O Cliente assume integralmente esse risco operacional como condição para utilização das funcionalidades relacionadas.

18 Resultados, Ganhos e Performance

A Linkou oferece ferramentas para auxiliar operações de divulgação e automação de afiliados via WhatsApp.

A plataforma não garante: vendas, faturamento, comissões, aprovação em programas de afiliados, alcance, engajamento, conversões, retorno financeiro, ausência de bloqueios, disponibilidade permanente de terceiros, estabilidade de contas conectadas, rastreamento perfeito de links ou cancelamento zero de pedidos.

Resultados dependem de fatores externos, estratégia do Cliente, políticas de terceiros, qualidade da oferta, público, grupos utilizados, configurações realizadas e condições de mercado.

19 Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a Linkou pertencem à [RAZÃO SOCIAL] LTDA ou a seus licenciadores. São protegidos por direitos de propriedade intelectual:

• marca Linkou, nome comercial, logotipos e identidade visual;
• interface, layout, design e código-fonte;
• banco de dados, arquitetura, fluxos e algoritmos;
• automações, funcionalidades e metodologias;
• documentação, materiais comerciais, textos e imagens.

A contratação da plataforma concede ao Cliente apenas uma licença limitada, temporária, não exclusiva, não transferível e revogável para uso da Linkou conforme o plano contratado.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, vender, sublicenciar, alugar, ceder, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização expressa da Linkou.

20 Conteúdo do Cliente

O Cliente mantém seus direitos sobre os conteúdos, dados, mensagens, links, produtos, configurações e materiais que inserir ou processar por meio da plataforma.

O Cliente declara que possui todos os direitos, licenças e autorizações necessários para utilizar tais conteúdos.

O Cliente concede à Linkou autorização limitada para processar, armazenar, organizar, transmitir e formatar o Conteúdo do Cliente exclusivamente para prestação dos serviços contratados, suporte, segurança e cumprimento destes Termos.

A Linkou poderá remover, suspender ou bloquear conteúdos, automações ou contas quando identificar violação destes Termos, risco jurídico, ordem legal, denúncia relevante ou uso indevido.

21 Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pela Linkou será realizado conforme a Política de Privacidade vigente, disponível em https://linkou.com.br/privacidade.

O Cliente reconhece que, ao utilizar a plataforma para tratar dados de seus Usuários Finais, grupos, canais e contas conectadas, poderá atuar como controlador desses dados, sendo responsável por cumprir a LGPD, obter consentimentos quando necessários e atender solicitações de direitos dos titulares.

22 Disponibilidade, Manutenção e Instabilidades

A Linkou empregará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional.

O Cliente reconhece que podem ocorrer manutenções programadas ou emergenciais, indisponibilidades temporárias, falhas técnicas, atualizações de sistema, falhas de terceiros, alterações de APIs, bloqueios externos ou outros eventos que afetem o funcionamento da plataforma.

A Linkou poderá alterar, atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades para melhorar a plataforma, corrigir falhas, atender exigências legais ou adaptar-se a mudanças técnicas. Sempre que possível, mudanças relevantes serão comunicadas aos Clientes.

22.1 Funcionalidades experimentais e beta

A Linkou poderá disponibilizar funcionalidades experimentais ou em fase de testes, identificadas como tais. Essas funcionalidades são oferecidas "no estado em que se encontram", sem garantias de estabilidade, continuidade ou compatibilidade futura, podendo ser alteradas ou descontinuadas a qualquer momento.

23 Suporte

A Linkou disponibilizará suporte pelos canais oficiais indicados no site e no painel da plataforma. O suporte poderá abranger dúvidas sobre uso da plataforma, problemas técnicos, orientações de configuração e informações sobre planos e pagamentos.

O suporte não inclui, salvo contratação específica: consultoria jurídica, análise individual de conformidade com regras de marketplaces, garantia de recuperação de contas bloqueadas por terceiros ou responsabilidade por resultados financeiros.

24 Suspensão ou Encerramento da Conta

A Linkou poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso do Cliente, com ou sem aviso prévio, quando houver inadimplência, violação destes Termos, uso ilegal, suspeita de fraude, uso abusivo, risco jurídico, risco reputacional, violação de direitos de terceiros, envio de spam, tentativa de burlar limites técnicos, compartilhamento indevido de acesso, engenharia reversa, ataque à infraestrutura, fornecimento de dados falsos ou ordem judicial, administrativa ou regulatória.

A suspensão ou encerramento por violação destes Termos não gera direito automático a reembolso.

24.1 Exportação de dados ao encerrar conta

Em caso de encerramento da conta por iniciativa do Cliente, este poderá solicitar a exportação de seus dados em formato estruturado no prazo de até 30 dias após o encerramento. Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de manutenção.

25 Inadimplência

Em caso de falha de pagamento, atraso, estorno, chargeback, contestação indevida ou inadimplência, a Linkou poderá: suspender temporariamente o acesso, limitar funcionalidades, interromper automações, cancelar a assinatura e cobrar valores em aberto. A reativação dependerá da confirmação do novo pagamento pela Stripe.

26 Comunicações com o Cliente

A Linkou poderá se comunicar com o Cliente por e-mail, notificações no painel, WhatsApp ou outros canais informados no cadastro. As comunicações poderão tratar de suporte, segurança, cobrança, renovação, atualizações, mudanças contratuais, incidentes e novidades da plataforma.

O Cliente poderá solicitar descadastro de comunicações promocionais, sem prejuízo do recebimento de comunicações operacionais, técnicas, contratuais, de segurança ou cobrança.

27 Alterações nos Termos

A Linkou poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais, comerciais ou de funcionalidades. A versão atualizada será publicada no site.

Quando as alterações forem relevantes, a Linkou poderá comunicar os Clientes por e-mail, aviso no painel ou outro meio adequado.

O uso contínuo da plataforma após a publicação da nova versão indica ciência e aceitação dos Termos atualizados. Caso o Cliente não concorde com as alterações, deverá interromper o uso da plataforma e solicitar cancelamento.

28 Limitação de Responsabilidade

A Linkou é uma plataforma tecnológica destinada a auxiliar Clientes na automação e gestão de envio de ofertas de afiliados em grupos de WhatsApp. A Linkou não controla as decisões, políticas, sistemas e algoritmos do WhatsApp, Shopee, Mercado Livre ou de qualquer plataforma terceira.

O Cliente reconhece que utiliza a plataforma por sua própria conta e risco operacional, sendo exclusivamente responsável pelas configurações realizadas, contas conectadas, mensagens enviadas, links divulgados, grupos utilizados e estratégias adotadas.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Linkou não se responsabiliza por:

• bloqueios de contas, números, grupos ou canais no WhatsApp;
• suspensão ou banimento pelo WhatsApp;
• limitações de envio impostas por plataformas terceiras;
• perda de acesso a contas conectadas;
• perda de comissão ou cancelamento de pedidos nos marketplaces;
• reprovação em programas de afiliados;
• denúncias feitas por terceiros;
• uso indevido da plataforma pelo Cliente;
• configurações incorretas ou mensagens divulgadas pelo Cliente;
• instabilidades, falhas ou alterações de plataformas terceiras;
• resultados comerciais não alcançados;
• lucros cessantes, danos indiretos ou perda de oportunidade comercial.

Quando houver responsabilidade comprovada da Linkou, sua obrigação ficará limitada aos danos diretos efetivamente comprovados, na extensão permitida pela lei brasileira.

28.1 Teto financeiro de responsabilidade

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei, especialmente em caso de dolo, fraude ou culpa comprovada da própria Linkou.

29 Indenização pelo Cliente

O Cliente concorda em indenizar, defender e isentar a Linkou, seus sócios, administradores, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, demandas, ações, prejuízos, danos, multas, custos, honorários advocatícios e despesas decorrentes de:

• violação destes Termos pelo Cliente;
• violação de regras do WhatsApp, Shopee, Mercado Livre ou de qualquer plataforma terceira pelo Cliente;
• conteúdos, mensagens, links, ofertas ou produtos divulgados pelo Cliente;
• dados pessoais de terceiros tratados indevidamente pelo Cliente por meio da plataforma;
• violação de direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou propriedade intelectual pelo Cliente;
• reclamações de Usuários Finais do Cliente;
• autuações, multas ou sanções aplicadas ao Cliente por autoridades competentes.

30 Ausência de Vínculo com Plataformas Terceiras

A Linkou não é afiliada, controlada, patrocinada, autorizada nem oficialmente representada pelo WhatsApp, Shopee, Mercado Livre ou por qualquer outra plataforma terceira, salvo quando houver declaração expressa em sentido contrário.

O uso dos nomes WhatsApp, Shopee e Mercado Livre tem finalidade meramente descritiva, para indicar as plataformas que podem ser conectadas pelo Cliente. Cada uma possui seus próprios termos, políticas e regras, que devem ser observados diretamente pelo Cliente.

31 Força Maior

A Linkou não será responsável por falhas, atrasos ou interrupções decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo quedas de internet, falhas de energia, ataques cibernéticos, indisponibilidade de provedores, mudanças de APIs, decisões governamentais, ordens judiciais, desastres naturais ou eventos de força maior ou caso fortuito.

32 Cessão e Transferência

O Cliente não poderá ceder, transferir, sublicenciar ou compartilhar sua conta, assinatura, direitos ou obrigações sem autorização prévia da Linkou.

A Linkou poderá ceder ou transferir estes Termos em caso de reorganização societária, fusão, aquisição, venda de ativos ou operação equivalente, desde que respeitados os direitos do Cliente e a legislação aplicável.

33 Nulidade Parcial

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão válidas e eficazes. A cláusula inválida deverá ser interpretada ou ajustada de forma a preservar, tanto quanto possível, sua finalidade econômica e jurídica.

34 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

Quando a relação for caracterizada como relação de consumo, o foro competente será definido conforme as regras de proteção ao consumidor.

Nas demais hipóteses, especialmente em relações empresariais entre pessoas jurídicas, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE DA SEDE DA EMPRESA — UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal obrigatória em sentido contrário.

35 Canal de Contato

Para dúvidas, solicitações, suporte ou assuntos relacionados a estes Termos: